A iniciativa Cidades Amigas das Crianças foi lançada em 1996 pela UNICEF, como sendo uma das medidas essenciais para tornar as cidades locais habitáveis para todos. Em Portugal este programa foi implementado em 2007 e relançado em 2015. A formalização da adesão de Guimarães ao Programa “Cidades Amigas das Crianças” deu-se a 13 de outubro de 2016.
A “Carta da Cidadania Infantojuvenil”, promovida pela Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais serviu como pontapé de saída para, em fevereiro de 2016, a Câmara Municipal de Guimarães (CMG) manifestar o interesse junto do Comité Português para a UNICEF, de apostar na atenção às crianças vimaranenses para conseguir transpor para as políticas públicas as sugestões, manifestações de necessidades e interesses dos mais novos.
“A iniciativa Cidades Amigas das Crianças surgiu do reconhecimento de tendências relevantes como a rápida transformação e urbanização das sociedades, as crescentes responsabilidades dos municípios para com a sua população no contexto da descentralização, a importância crescente das cidades nos sistemas políticos e económicos dos países”, começa por explicar Teresa Capitão da comissão coordenadora nacional do programa Cidade Amiga das Crianças da UNICEF.
O objetivo essencial deste programa é, como se lê no site da UNICEF, “a adoção de políticas administrativas e de gestão territorial que criem condições favoráveis ao desenvolvimento saudável e incentivem a participação dos cidadãos mais jovens na vida da comunidade”. “Uma Cidade Amiga das Criança garante a equidade no acesso de todas as crianças a serviços de qualidade e a oportunidades para que possam desenvolver plenamente as suas potencialidades”, refere a apresentação do programa.
Desta forma, Guimarães iniciava o caminho que a UNICEF quer que as cidades portuguesas aceitem percorrer para que as vozes, as prioridades e as necessidades dos mais novos sejam tidas em consideração, integrando decisões públicas e programas políticos nacionais e locais.
“O município ao associar-se a esta iniciativa está, por um lado, a assumir o compromisso de transformar a Convenção sobre os Direitos da Criança numa prática do dia-a-dia, mas também ao construir uma cidade focada nos interesses e necessidades das crianças de todo o concelho, tem a oportunidade de o fazer para todos os cidadãos vimaranenses”, começa por explicar a vereadora da Ação Social, Paula Oliveira. “Isto porque, indo ao encontro do objetivo desta iniciativa e até tendo em consideração o que todo este processo nos tem demonstrado, é sabido que o bem-estar das crianças é o indicador mais importante de um território saudável, de uma sociedade democrática e de boa governação”, sublinha.
A assinatura deste protocolo de cooperação entre o Comité Português para a UNICEF e a CMG em outubro de 2016 marca o início de uma jornada que passou a ter como objetivo ouvir as crianças vimaranenses em todo o processo de implementação do programa.
O Plano de Ação Local (PAL) de Guimarães 2018-2021, conforme o presidente da CMG, Domingos Bragança, expõe, “é um documento de orientação e de referência, que assenta numa política de defesa dos direitos dos mais jovens, e coloca o interesse superior das crianças no centro da agenda, reconhecendo e assegurando as suas competências e promovendo a sua participação ativa e inclusão”.
Ultrapassada a primeira fase do processo de reconhecimento de Guimarães enquanto Cidade Amiga das Crianças a 27 de fevereiro de 2019, deu-se continuidade à implementação do PAL de Guimarães tendo como base um diagnóstico local e uma estratégia previamente definida.
Os resultados derivados das assembleias de jovens, em projetos como o “Tecer a Prevenção”, promovido pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e também de outros processos participativos - como foi o caso das comemorações, em 2021, do Dia da Criança em que foram realizadas conversas entre as crianças, os vereadores e o presidente do município - têm vindo a ser documentados para partilhar com todos os agentes políticos locais.
“Esta é a manifestação prática de que as necessidades das crianças passaram a ter mais relevância nas decisões políticas, porque todos os resultados dos grupos de trabalho deste programa são devidamente transmitidos aos decisores políticos”, refere a vereadora da Ação Social.
Mas Paula Oliveira garante que a implementação deste PAL não aproximou o município apenas das crianças. “Este programa fez com que a autarquia se aproximasse dos parceiros que, direta ou indiretamente, se relacionam com as crianças, incentivando-os assim à promoção do diálogo e participação destas nas decisões das matérias traçadas para a infância e juventude”, salienta.
Têm sido imensas as atividades realizadas para cumprir os objetivos delineados sendo que a vereadora da Ação Social salienta a importante auscultação das crianças nas decisões através das escolas e, por exemplo, a audição que aconteceu numa reunião de câmara aberta com a participação de crianças da Escola Básica de Santa Luzia, em que os alunos tiveram oportunidade de colocar algumas perguntas sobre os seus direitos ao presidente da autarquia.
“Destaco ainda a participação de Guimarães na iniciativa da UNICEF “Tenho voto na matéria”, com muito significado a nível nacional e um número expressivo de participação de jovens vimaranenses. Fomos um dos municípios com maior participação e, como tal, fomos convidados a participar no evento de apresentação dos resultados dos inquéritos que se realizou no âmbito das comemorações do 32º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças”, diz Paula Oliveira.
Um dos objetivos do programa é dar voz às crianças para que sintam que a opinião delas conta. Para cumprir esse desígnio, foi lançada a plataforma “Dar Vez à tua Voz”, cuja apresentação pública aconteceu, este ano, no dia Mundial da Criança.
Este espaço de opinião está disponível no site da Câmara Municipal de Guimarães permitindo à criança, através de um formulário, manifestar as preocupações ou expor sugestões e assim conseguir garantir a respetiva participação ativa na construção das políticas públicas.
“A título de exemplo: tivemos uma criança que enviou-nos a descrição de uma preocupação de segurança rodoviária da sua rua que foi devidamente analisada e obteve por partes dos serviços a melhor apreciação e resolução. Entendemos que a mensagem que passamos é que realmente as ouvimos e queremos que as crianças sintam que as opiniões e sugestões delas, realmente, contam”, ilustra a vereadora.
Para dar resposta a necessidades como estas e a todas as outras necessidades identificadas, os responsáveis pela coordenação do PAL de Guimarães pretendem continuar a apostar na participação cívica e política dos mais novos, criar o Conselho da Cidadania Infantojuvenil e a figura do Provedor da Criança. Mas a pandemia veio perturbar a concretização destas iniciativas e obrigou à criação de outras soluções que pudessem minorar o impacto da crise epidemiológica nas crianças.
O projeto CoAction Against Covid-19 é uma dessas respostas. Esta iniciativa está a estudar os problemas de saúde mental das crianças vimaranenses em contexto de pandemia. Desta forma o laboratório colaborativo ProChild está a desenvolver, desde fevereiro, um rastreio à saúde mental de crianças entre os 3 e os 10 anos do ensino pré-escolar e primeiro ciclo da rede pública de escolas do concelho. Este projeto, que conta com a colaboração da Câmara Municipal de Guimarães, a Associação de Psicologia e o Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho, além desta avaliação, disponibilizada intervenção psicológica especializada, individualizada e gratuita, às crianças e famílias que manifestaram sinais de possíveis problemas psicológicos aquando a realização dos rastreios.
Sobre a análise do contexto atual e com a consciência que, além da crise epidemiológica, a coordenadora do programa Cidades Amigas das Crianças da UNICEF sublinha que a pandemia por covid-19 representa uma crise económica e social, fazendo aumentar o risco ou agravando situações já existentes de desproteção nos contextos socioeconómicos, familiares ou de acolhimento das crianças. “Fizeram-se muitos progressos no país nas últimas décadas, mas enquanto existir uma única criança que não tenha os seus direitos assegurados, a UNICEF não irá descansar, mantendo uma vigilância apertada, não esquecendo que é nos momentos de crise económica e social, como o que se vive atualmente, que situações de violação de direitos humanos tendem a reaparecer”, frisa Teresa Capitão.
Neste momento, Guimarães é uma das 11 cidades portuguesas reconhecidas enquanto Cidades Amigas das Crianças. E Portugal é um dos 48 os países que estão a implementar ou a fazer pilotos em torno do Programa da UNICEF Cidades Amigas das Crianças. “11 países estão na fase de desenvolvimento, abrangendo, no total, 4.600 cidades e mais 1.000 cidades em fase de preparação”, adianta a coordenadora nacional do programa da UNICEF.
O acompanhamento e a avaliação da participação neste programa implica o envio, por parte do município, de um relatório anual de autoavaliação. Passados os quatro anos de atribuição do selo, o município poderá solicitar a renovação do estatuto de Guimarães enquanto Cidade Amiga das Crianças. “É do interesse da Câmara Municipal de Guimarães prosseguir com a aposta neste programa da UNICEF porque o seu reconhecimento é uma maneira de garantir o empenho no cumprimento dos planos de ação, dos desafios associados, impelindo-nos a naturalizar a participação das crianças nas decisões e políticas públicas”, conclui Paula Oliveira.
