Ainda com a festa em andamento, às 15h00, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, e a coordenadora Nacional do Núcleo da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, assinam no Jardim da Biblioteca Municipal Raul Brandão o Protocolo do “Núcleo da Garantia para a Infância”.
O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância é o resultado da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais.
Depois de aprovado, em Conselho de Ministros, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030, em janeiro deste ano, foi a vez da autarquia vimaranense de aprovar em abril, no conselho local de ação social (CLAS), a criação, composição e funcionamento do Núcleo de Garantia para a Infância de Guimarães (NLGI).
Esta estrutura pretende atuar junto das crianças e jovens e respetivas famílias em situação de vulnerabilidade social, otimizando os recursos existentes, aproveitando sinergias e promovendo uma efetiva cooperação com base numa abordagem integrada e multidisciplinar.
O que se pretende com esta abordagem é que as respostas sejam eficazes e adequadas às necessidades das crianças e das suas famílias, com vista à prossecução dos objetivos da recomendação europeia da garantia para a infância, à promoção da coesão e do desenvolvimento social potenciando uma efetiva integração social.
A intervenção no território vimaranense será protocolada com o Município de Guimarães nesta cerimónia, porque se pretende aproveitar a posição privilegiada da autarquia de proximidade com as pessoas, em particular com aqueles que apresentam taxas mais elevadas de prevalência de fenómenos de pobreza ou exclusão social, em estreita ligação com a coordenação da ação social integrada e a rede social.