Lara (nome fictício) é uma menina com três anos e chegou descabelada, triste e com medo. Um mês depois do acolhimento familiar - foi recebida por um casal com dois filhos com idades próximas – está já habituada às rotinas familiares e encontrou um ambiente seguro enquanto aguarda que a família de origem reúna as condições para a reintegração.

Rita Lopes (nome fictício) tem dois filhos – um de quatro e outro de dois anos e meio – mas nem a energia desta dupla a demoveu e ao marido de avançarem com o processo de se constituírem família de acolhimento. Este casal está, há cerca de um mês, a acolher esta menina e, apesar do turbilhão de emoções, estão ambos satisfeitos e nada arrependidos.

A ideia pairava há algum tempo na cabeça de Rita Lopes, como acha que paira na cabeça de muitas outras pessoas, que depois acabam por não avançar. Mas dar este passo transformou todo o cenário de um plano hipotético em realidade. “Falei com o meu marido e vim a uma primeira entrevista sozinha, depois disseram, que se quisesse continuar teria que trazer o meu marido“, lembra.

“Sinto que os meus filhos são mesmo muito felizes e eu dou-lhes tudo. Eu via situações, que para mim, eram muito difíceis de ver e pensava: Eu acho que eu vou conseguir ajudar alguém”. Rita Lopes

Depois de muita ponderação do casal e de refletirem sobre o impacto que esta decisão teria nos respetivos filhos avançaram: “Os nossos filhos vão crescer com isto, vai ser tão fantástico. Eles vão ver que nós estamos a fazer alguma coisa por alguém e que mudámos a vida de alguém”.

A diretora técnica do programa da Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais (ADCL), Ângela Glória, explica que o processo de seleção e preparação envolve várias fases, nomeadamente a formação inicial, a fase de avaliação que consiste na realização de entrevistas e a aplicação de testes psicológicos. “É importante referir que ao longo de todo este processo há momentos de reflexão tanto para os candidatos como para a equipa técnica”, acrescenta. “As reflexões da equipa técnica são sempre devolvidas aos candidatos”, sublinha Ângela Glória.

A formação, segundo Rita Lopes, é um processo “muito fortalecedor em termos de casal”. “Como as técnicas nos fazem perguntas, obrigam-nos a pensar, mas de uma forma que, numa conversa normal de psicólogo, não se chegaria lá. Isso foi muito fortalecedor para o nosso relacionamento. Foi um processo bonito”, sublinha.

Rita Lopes aconselha todas as pessoas que cumpram os requisitos a darem este passo mesmo que durante o processo optem por não avançar.

E os requisitos para as pessoas ou famílias verem a candidatura a permanecer no processo de avaliação estão relacionados com a idade, que deve ser superior a 25 anos, à apresentação de condições de saúde física e mental, comprovadas mediante declaração médica, e à apresentação de condições de habitabilidade, higiene e segurança adequadas para o acolhimento de crianças e jovens.

“Antes de mais, destacamos que uma pessoa singular, duas pessoas casadas entre si ou que vivam em união de facto, duas ou mais pessoas ligadas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação podem candidatar-se a família de acolhimento”, frisa a diretora técnica da ADCL.

É importante não ser candidato à adoção, não estar inibido do exercício das responsabilidades parentais e não ter cadastro.

Depois da verificação do cumprimento destes requisitos, as famílias candidatas frequentam formação inicial para que todas as suas dúvidas se dissipem e para que haja uma tomada de decisão consciente na continuidade deste processo.

“É-nos feito sempre o pior cenário”, admite Rita Lopes. “Vocês estão a imaginar uma criança chegar a vossa casa e chorar continuamente, não acatar ordens, partir coisas, sentir revolta?”, exemplifica frisando que a equipa técnica deixou sempre o casal à vontade para decidir. “Claro que vamos para casa e pensamos: será que conseguimos? Mas depois a vontade foi-se fortalecendo”, recorda.

Segue-se o período de avaliação psicossocial, feito através de entrevistas e aplicação de instrumentos de avaliação psicológica e outros instrumentos técnicos. “Eu soube coisas do meu marido que não saberia se não tivesse passado por este processo e foi muito importante para perceber outras coisas que se passavam entre nós, na nossa família”, confessa Rita Lopes, admitindo que a atitude que tem com os filhos agora é muito diferente. “Não sei se vai ficar esquecida no futuro. Sei que neste momento é a realidade que estamos a viver”, diz.

Ao longo do processo de avaliação é realizada uma ponderação de adequabilidade e adaptabilidade da família candidata às exigências inerentes do acolhimento familiar, proferindo-se uma decisão. Em fevereiro ficaram “validados” e em maio estavam a receber uma criança.

Rita Lopes acha que a família alargada e os amigos devem ter pensado que eles eram loucos porque os respetivos filhos são muito energéticos mas entretanto esta experiência tem influenciado a vida de toda a gente. “Eles devem ter pensado assim: 'Está aqui uma camada de loucura', mas agora enchem a minha casa de coisas para preencher as necessidades de todos”.

O processo de matching foi muito rápido mas nunca seria acelerado porque esta avaliação é fundamental para garantir o sucesso do acolhimento familiar, e em particular para assegurar que a família de acolhimento tem os critérios, caraterísticas e a disponibilidade necessária para aquela criança especifica. “Nesta situação preparamos a família para a sua adequabilidade à criança e não o contrário”, acrescenta Ângela Glória. “Não existe uma lista ordenada para a integração, temos de ter presente que “uma família não é uma vaga” e, por isso, este processo deve ser criterioso para que o acolhimento tenha uma maior probabilidade de sucesso”, acrescenta a diretora técnica da ADCL.

O estabelecimento do vínculo seguro entre a criança e a família já se concretizou - “Eu digo que eles fizeram o match perfeito”, considera Rita Lopes – mas a chegada da Lara ao seio da família “foi muito pesado no início”. “Mas depois de nós percebermos o que é que ela precisava, tornou-se fácil”, avalia. “Ver a alegria da criança na interação com a família de acolhimento é seguramente o melhor deste trabalho”, acrescenta Ângela Glória.

“Chegou toda descabelada, magoada de roçar a cara, chegou com um ar triste porque tinha sido retirada da mãe à pressão. Não conseguia pousá-la, um sofrimento, sem dúvida, uma dor muito, muito forte”, admite. Chegou com medo e agarrou-se logo à primeira técnica mal entrou na minha casa”, recorda Rita Lopes que sente a Lara como se fosse uma sobrinha e a trata como se fosse filha. “Mas não posso dizer que ela é minha filha, porque ela tem que saber que tem pai, tem mãe”, refere. Ficou combinado que Lara trataria Rita Lopes e o marido por tia e tio, respetivamente.

No primeiro dia, Lara adormeceu de cansaço depois das duas da madrugada no carro: “Porque nós já estávamos em desespero porque ela não queria sair do colo e chorava”.

“Os momentos de integração são um desafio. Explicar a uma criança que aquela será a sua casa durante uns tempos, que hoje os seus pais não virão são momentos difíceis para nós, para as famílias. Aquela primeira noite em que sentimos uma polaridade de emoções – por um lado apraz-nos ter a certeza que já não está em perigo, que está segura, por outro tentamos sustentar a sua angústia pela separação, pelo turbilhão de emoções que sente e sim, estas situações difíceis são superadas”. Ângela Glória

Por sua vez, os filhos de Rita Lopes nesta primeira semana foram muito compreensivos. “No dia em que chegou foi muito fácil. Eles estavam de braços abertos com ela. Ela era a princesa da casa. Eles faziam tudo na primeira semana, mas na segunda ‘alto lá, este é o meu espaço, tu vais ter que conquistar o que é teu' e começou a dinâmica familiar como se fossem três filhos”, conta.

O acompanhamento das técnicas é essencial também para a família sentir segurança neste percurso. “Até a esta data, todas as nossas integrações têm os seus sucessos, e devemos reconhecer e gratificar as famílias”, atesta Ângela Glória. “Vemos e escutamos todos os dias famílias que, de uma forma totalmente altruísta abriram o seu coração a crianças que serão ‘suas’ temporariamente, cada vez mais envolvidas, cada vez mais crentes que a decisão de se candidatarem foi a mais correta”, aprecia. A diretora técnica da ADCL diz que celebram, todos juntos, e todos os dias “as mudanças nas crianças”. “Acho que não consigo descrever aquilo que vejo todos os dias, mas é fantástico”, garante.

Por sua vez, Rita Lopes diz que as técnicas da ADCL – dr.ª Ângela, Ana e Alexandra – foram e são incansáveis em todo o processo. “Isto não seria possível sem o apoio delas. O sucesso deste processo é mérito delas”, sublinha. “Durante toda a formação recebemos suporte delas mas, além da burocracia, a retaguarda delas é importantíssima. As visitas, as chamadas, elas envolvem-se tanto quanto nós”, diz agradecida.

A Lara dorme um bocadinho mais, os filhos de Rita Lopes acordam às 6 da manhã e até às 8h acaba por ser o período em que a mãe prepara o leitinho, conversa e dá uns beijinhos aos filhos. Quando a menina acorda já começo a prepará-la a ela e depois, eles vão para o colégio e ela fica em casa porque ela ainda não está no colégio”, descreve.

“Eu não estou sempre a trabalhar, outras vezes estou em casa a trabalhar ou vou almoçar a casa com ela, ou pego nela e vamos almoçar fora”. Lara também tem psicoterapia em casa para recuperar o atraso que ela tem, provavelmente, relacionado com a negligência que existia.

A primeira vez que ela viu a mãe foi 15 dias após a retirada. Ela saiu daqui a chorar, chegou ao carro adormeceu de desgaste. Depois foram ao parque e já estava mais calma. “Depois a segunda visita da mãe já correu melhor", assegura Rita Lopes.

O Acolhimento familiar é uma resposta temporária fazendo com que a Lara esteja com a família de Rita por tempo indeterminado, mas embora seja um processo cheio de incertezas e emoções não há qualquer dúvida de que esta família quer fazer parte da vida de Lara, se a família original o permitir. “Eu sei que ela um dia vai embora mas nós queremos fazer um exercício com a família de origem e dizer: “Eu agora sou tia, não é? Por favor, não me tirem este papel. Portanto, vamos ver se a família de origem concorda”.

Ângela Glória: “As crianças em acolhimento familiar revelam menos problemas emocionais e comportamentais, assim como menor prevalência de perturbações de vinculação”.

Embora, as atuais orientações privilegiem o acolhimento familiar ao residencial sempre que é necessária a medida extraordinária da retirada de crianças ou jovens à sua família de origem, o número de famílias de acolhimento é muito reduzido. A diretora técnica da Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais (ADCL), Ângela Glória, em entrevista ao programa “Guimarães, Cidade Amiga das crianças esclareceu como é que esta medida de colocação de crianças e jovens num meio familiar funciona e explicou porque é que lei prevê dá prioridade a esta medida, principalmente, quando se trata de crianças até aos seis anos.

Guimarães, Cidade Amiga das Crianças (GCAC) - Qual é a diferença entre acolhimento familiar e adoção?

Ângela Glória (AG) - Embora sejam comummente confundidas, estas medidas têm uma génese completamente diferente. Começando com a sua temporalidade, na adoção é estabelecida uma relação de filiação entre uma criança e uma pessoa/família tornando-se permanente; pelo contrário, no acolhimento familiar, a medida é temporária e transitória, o que significa que se trata de uma colocação provisória de uma criança numa família enquanto se determina o seu projeto de promoção e proteção. Uma outra diferença muito importante é o objetivo principal de cada família, isto é, na adoção a família quer ter um filho, quer ser mãe e/ou pai. No acolhimento familiar, o desejo de cada família é proporcionar temporariamente um ambiente familiar seguro e estável.

GCAC - Quais são as leis e regulamentos que regem o acolhimento familiar em Portugal?

AG - Começamos pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo que é o centro, o núcleo do nosso Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens. A reger o Acolhimento Familiar está Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro que estabelece o regime de execução do Acolhimento Familiar e a Portaria n.º 278-A/2020, de 4 de dezembro, que define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento.

GCAC - Que tipo de apoio institucional e financeiro é oferecido às famílias de acolhimento?

AG - No âmbito da execução desta medida, e enquanto a criança ou o jovem estiverem acolhidos, estão previstos apoio de natureza pecuniária, psicopedagógica e social. O apoio pecuniário reside num valor mensal atribuído de modo a assegurar os cuidados a prestar à criança ou jovem. No que concerne aos apoios institucionais, as famílias de acolhimento têm um acompanhamento permanente por parte do Serviço, estamos disponíveis 24 horas para as nossas famílias. Importa acrescentar que a cada família está também assegurado o direito a usufruir de benefícios fiscais e direitos laborais. Por exemplo, direito a licença parental inicial, ou justificação de faltas para assistência à criança ou jovem. As famílias serão também orientadas a requerer às entidades competentes os apoios que a criança ou jovem tenha direito.

GCAC - Como é o processo de seleção e preparação das famílias de acolhimento?

AG – O processo de seleção e preparação envolve várias fases, nomeadamente a formação inicial, a fase de avaliação que consiste na realização de entrevistas e aplicação de testes psicológicos. É importante referir que ao longo de todo este processo há momentos de reflexão tanto para os candidatos como para a equipa técnica. As reflexões da equipa técnica são sempre devolvidas aos candidatos.

GCAC - Quanto tempo, em média, leva desde a candidatura de uma família até ao acolhimento efetivo de uma criança?

AG – Não é fácil responder a esta questão. A integração de uma criança numa família é feita através de um processo de matching, isto é, quando existe a sinalização de uma criança, são questionadas as suas caraterísticas, os seus pontos fortes e as suas vulnerabilidades e é procurada em bolsa aquela família que melhor responderá a estas caraterísticas tão próprias da criança.

GCAC - Que tipo de formação e apoio contínuo as famílias de acolhimento recebem?

AG – A Equipa técnica, como referi, está disponível e à distância de um telefonema 24 por dia, 7 dias por semana, 365/366 dias por ano. A par da intervenção técnica, é também dada formação contínua em diversas temáticas a famílias com crianças integradas. Prevemos para breve a criação de um grupo informal de reflexão e partilha para as nossas famílias de acolhimento.

GCAC - Quais são os principais motivos pelos quais as crianças são colocadas em acolhimento familiar?

AG – Considerando os dados que o Relatório CASA, que carateriza a situação das crianças e dos jovens em acolhimento residencial e familiar, o principal motivo para a colocação desta medida é a negligência, onde se encontra a falta de supervisão e acompanhamento familiar, a negligência ao nível da educação, da saúde, a exposição a modelos parentais desviantes. Também destacado, isto é, com maior representatividade encontramos a ausência temporária de suporte familiar, o comportamento desviante e o abandono.

GCAC - Que benefícios o acolhimento familiar traz para as crianças em comparação com a institucionalização?

AG – Ambas as respostas apresentam benefícios para as crianças. A literatura e evidência científica mostra os benefícios da integração num contexto de vida de tipo familiar, como é o caso do acolhimento familiar, pois permite um cuidado e uma interação individualizados, sensível, afetuosa, estimulante e responsiva. Não quero com isto dizer que estes benefícios não estejam presentes no acolhimento residencial, contudo, pela sua natureza institucional existe rotatividade de cuidadores e um maior rácio de criança/cuidador. O cuidado individualizado do Acolhimento Familiar, e os estudos científicos mostram-nos isso, está associado a um impacto positivo no desenvolvimento cognitivo, emocional, social, comportamental, isto é, as crianças em acolhimento familiar revelam menos problemas emocionais e comportamentais, assim como menor prevalência de perturbações de vinculação.

GCAC - Quais são os maiores desafios enfrentados pelas famílias de acolhimento?

AG – Dois dos grandes desafios enfrentados prendem-se de um modo muito particular à própria natureza do acolhimento familiar. São eles a temporalidade da medida – é imprevisível o seu tempo de duração, existe desconhecimento das possíveis alternativas que se possam colocar ao futuro da criança acolhida, pode estar presente o medo do sofrimento da separação; e a Pluriparentalidade, isto é, uma parentalidade a duas famílias, simplificando o conceito. Se assim for benéfico para a criança, a família de origem mantém-se presente na sua vida.

GCAC - Existe algum acompanhamento ou avaliação periódica para garantir o bem-estar das crianças acolhidas?

AG – O acompanhamento e avaliação são realizados num continuum, a presença da Equipa Técnica tem esta dupla função. A par disto, procuramos informações junto de outros intervenientes, seja a escola, a saúde… Todos os procedimentos adotados, em todas as fases do processo, advêm do nosso protocolo de colaboração de validação do Modelo Integrado de Acolhimento Familiar (MIAF), desenvolvido pela Prochild Colab e o All4children, em parceria com diversas instituições de grande reconhecimento público, e que é baseado na evidência científica, procurando assegurar o acolhimento familiar de qualidade.

GCAC - Quais são as metas e os planos futuros do Governo e das instituições responsáveis para melhorar o sistema de acolhimento familiar?

AG – Existe uma grande aposta do Governo no Acolhimento familiar, e a atualização e revisão da Lei em 2019 é uma grande prova disso. A atribuição de cada vez mais direitos às Famílias de Acolhimento mostra-nos que efetivamente é esta a modalidade de acolhimento a apostar. Os benefícios para as crianças são irrefutáveis. É efetivamente a colocação da criança no centro, reconhecendo o seu direito a uma família. Existem alguns aspetos que merecem atenção especial e que deverão ser melhorados, nomeadamente a articulação com o sistema judicial e com a saúde.

GCAC - De que forma a sociedade pode contribuir para apoiar e promover o acolhimento familiar?

AG – Falando sobre ele, desmistificando-o, refletindo em conjunto com quem está no terreno. Dignificando o Acolhimento Familiar.

GCAC - O que diria a famílias que estão a considerar tornar-se famílias de acolhimento?

AG – Contactem-nos que estamos disponíveis para esclarecer todas as questões que possam estar a colocar algum entrave. Temos todo o gosto em esclarecer, em ajudar. Procurem informação, vejam testemunhos, conversem com quem já tenha experiência em acolhimento.

GCAC - Como é que as pessoas interessadas podem obter mais informações e iniciar o processo de acolhimento?

AG – Podem estabelecer contacto por email – acolhimento.familiar@adcl.org.pt, por telefone 253408533 / 913355463 ou nas nossas instalações.

Critérios para que uma família seja considerada apta para acolher uma criança

Uma pessoa singular, duas pessoas casadas entre si ou que vivam em união de facto, duas ou mais pessoas ligadas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação podem candidatar-se a família de acolhimento.

No entanto, existem alguns requisitos e condições para que as pessoas/famílias vejam o seu processo de candidatura aprovada de modo a permanecer no processo de avaliação, nomeadamente:

• Ter idade superior a 25 anos;

• Não ser candidato à adoção;

• Ter condições de saúde física e mental, comprovadas mediante declaração médica;

• Possuir as condições de habitabilidade, higiene e segurança adequadas para o acolhimento de crianças e jovens;

• Não estar inibido do exercício das responsabilidades parentais, nem ter o seu exercício limitado;

• Não ter sido indiciado pela autoridade judiciária, acusado, pronunciado ou condenado, ainda que sem trânsito em julgado, por crime doloso contra a vida, a integridade física e a liberdade pessoal ou contra a liberdade ou autodeterminação sexual;

• Ter idoneidade para o exercício do acolhimento familiar.