O Dia Internacional dos Migrantes assinalou-se a 18 de dezembro e a Câmara Municipal de Guimarães, através da Divisão da Ação Social e do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), fez questão de celebrar esta data. No domingo, 17 de dezembro, organizou uma exposição de produtos gastronómicos, artesanato, dança e música de vários países e na segunda-feira promoveu um debate sobre a “Integração dos menores migrantes no sistema educativo: constrangimentos e boas práticas”.
A mostra intercultural contou com a participação de vários residentes migrantes no concelho de Guimarães desafiados a apresentar e a vender os produtos tradicionais e típicos dos respetivos países à comunidade em geral. O país convidado para a confeção de petiscos foi o Bangladesh mas foi possível experimentar as iguarias de muitos outros territórios com cidadãos a viver em Guimarães.
O debate, no dia seguinte, contou com a participação das vereadoras da Educação e da Ação Social da Câmara Municipal de Guimarães, Adelina Pinto e Paula Oliveira, respetivamente. Mas também contou com a presença das diretoras dos Agrupamentos de Escolas Francisco de Holanda e Virgínia Moura, Rosalina Pinheiro e Maria de Jesus Carvalho, e a intervenção da assistente social da Escola Secundária das Taipas, Raquel Pereira.
Foi um debate que se centrou nos contributos positivos da interculturalidade no território vimaranense sem deixar de discutir os desafios que a acomodação e inclusão das pessoas migrantes representam, nomeadamente, ao nível da educação e da preparação das escolas neste processo.
Adelina Pinto considerou que a escola é “o local onde tudo se integra”, por isso, “a escola precisa de ser repensada” para responder aos atuais desafios, frisando que não pode haver cidadãos de segunda e que ninguém pode ficar para trás.
Raque Pereira alertou para o facto do pessoal docente e não docente não ter sido preparado para abraçar este processo. “A escola é quem está na linha da frente”, referiu chamando a atenção para a importância de se combater os discursos do extremismo político que se começam a ouvir nos corredores por parte dos próprios alunos.
Rosalina Pinheiro da Escola Secundária Francisco de Holanda corroborou o discurso da colega e, depois de referir que existem cerca de 48 nacionalidades neste estabelecimento de ensino, representadas em 211 alunos no ensino diurno e cerca de 100 no ensino noturno, considerou que as questões burocráticas ao nível dos ciclos de ensino são difíceis de ultrapassar: “Nós atribuímos equivalências ao número de anos mas não atribuímos equivalências ao currículo e isso é um problema muito sério”, refere. Mas também lançou a questão relacionada à igualdade de oportunidades e equidade que estas decisões vão exigir no futuro: “Todos os apoios existentes são até aos 18 anos, a partir daí, façam-se à vida, o que aumenta a marginalização”, começou por dizer. “Queremos que estes alunos completem o secundário ou que estejam na escola até aos 18 anos?”, concluiu dando como exemplo a perda do direito ao passe gratuito aos 18 anos, entre outros apoios sociais importantes.
Maria de Jesus Carvalho do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura enumerou todas as medidas implementadas para garantir o melhor processo de inclusão dos alunos, nomeadamente a sinalética em várias línguas, a criação de um guia de acolhimento, a realização de uma semana intercultural que envolve toda a comunidade e a existência do programa bilingue desde o pré-escolar.
A representação de cidadãos migrantes em Guimarães tem sido crescente e nesta ocasião várias notícias surgiram que revelavam os dados do relatório anual estatístico sobre migrantes do Observatório das Migrações que indicam que o trabalho desta população, em 2022, correspondeu a contribuições na ordem dos 1.861 milhões de euros à Segurança Social, tendo apenas recebido prestações de perto de 257 mil euros, o que refletiu um saldo positivo nos cofres da Segurança Social de 1.604,2 milhões de euros.
Estes dados vêm demonstrar, segundo este relatório, que os 7,5% da população imigrante correspondem a 13,5% dos contribuintes para a Segurança Social, mostrando que o rácio em relação à população nascida em Portugal é maior: 87 contribuintes por cada cem residente, enquanto nos portugueses esse rácio é de 48 para cem.
A 18 de dezembro de 1990 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias e, desde essa altura, esta data é assinalada para destacar as contribuições dos cerca de 272 milhões de migrantes, incluindo mais de 41 milhões de pessoas deslocadas internamente (IDP’s) e os desafios que enfrentam.
Estes eventos tiveram lugar na Escola Secundária Francisco de Holanda e foram realizados também em parceria com a plataforma Guimarães [IN]volve e a associação Palavras Infinitas – Núcleo de Inclusão, Comunicação e Media.
Em funcionamento desde maio de 2010, o CLAIM tem a missão de apoiar ativamente o processo de acolhimento e inclusão dos migrantes e de criar laços culturais e linguísticos entre os migrantes e a comunidade local.
Mais informações através do email: claim@cm-guimaraes.pt