Às portas do Dia Universal dos Direitos da Criança, que se assinala a 20 novembro, a UNICEF Portugal promoveu um encontro com decisores políticos para debater “A importância das políticas locais na concretização dos direitos universais”.
“As crianças no centro da decisão local” foi o mote que orientou o segundo painel de oradores da manhã, composto pela vice-presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Adelina Pinto, pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, e pelo homólogo do Fundão, Paulo Fernandes.
A moderadora, editora-executiva adjunta do Jornal de Notícias, Paula Ferreira, foi dando a palavra aos intervenientes que, de uma maneira geral, apresentaram o trabalho efetuado em cada um dos municípios até ao momento e que, por um lado, permitiu a Guimarães renovar o título de Cidade Amiga das Crianças e, por outro, impulsiona Braga e o Fundão a batalhar para alcançar o mesmo estatuto.
Adelina Pinto considerou, em relação ao selo Cidade Amiga das Crianças que este programa ajudou a desmistificar a ideia de “filho” e de “aluno”, e passou a encarar-se as crianças enquanto cidadãs de pleno direito e que, por isso, devem ser incluídas “na definição das políticas públicas”.
A importância de Braga se vincular a este tipo de programas é, segundo Ricardo Rio, a questão do compromisso. “Ou seja, termos um olhar estruturado não apenas em relação a uma das dimensões em que a criança participa na nossa sociedade, naturalmente a questão da educação, mas de todas as dimensões em que ela interage com a comunidade”, considerou o presidente da autarquia bracarense.
Sendo Braga uma das cidades mais jovens da Europa com quase 40% da população abaixo dos 30 anos de idade, sendo este também um desafio para o desenvolvimento da cidade.
Partindo da análise do contexto atual, Paulo Fernandes, o edil do município do Fundão considerou que o momento atual é “muito complexo”, que os conflitos existentes “têm efeitos globais” e, como tal, “nesta desordenação global os mais vulneráveis, naturalmente as crianças, estão na primeira linha de perda irreversível”. É por isso que considera que qualquer território tem a responsabilidade de mitigar os efeitos desta conjuntura. “Todos, mas todos somos chamados a contribuir”, fez questão de sublinhar Paulo Fernandes que considera que é a escala local capaz de criar mais impacto e trazer mais resultados e garantias de mitigação desta “desordem” e tornar este mundo bastante mais agradável. “O meu local é um município de baia densidade, com 700 quilómetros quadrados e com cerca de 27 pessoas achou que ser uma terra de acolhimento podia ser um fator importante para o seu desenvolvimento atual”.
O Fundão enquanto território de “tolerância, diversidade e de inclusão” tem vindo a posicionar-se enquanto terra hospitaleira como território preocupado com a sustentabilidade e com a atração de talento. “Ou seja é fundamental para a competitividade de um território eu dizer que sou uma terra de acolhimento. Nós somos proativos no acolhimento”, referiu.
“Os municípios são muitas vezes a linha da frente da política pública. Temos mesmo que ser inovadores na política pública, não devemos ter medo do projeto piloto. Se não formos nós a fazê-lo, ninguém o faz”, frisou Paulo Fernandes que falou ainda, do ponto de vista deste concelho do interior do país do “inverno demográfico” como sendo “rigoroso”.
A passagem da palavra aos oradores que representavam os concelhos vizinhos minhotos fez-se referência à importância de se reinventar os espaços para as crianças poderem circular no espaço público em segurança e na importância de se ouvir verdadeiramente as crianças. A participação das crianças em Guimarães tem uma larga tradição e é feita a vários níveis, começou por dizer Adelina Pinto ao enumerar as iniciativas programadas diretamente pelo município para ouvir as crianças e devolver-lhes o que elas dizem. “Não podemos fazer de conta que ouvimos as crianças”, realçou Adelina Pinto que ainda assim assumiu que “não se mudam paradigmas de um dia para o outro”.
Da parte da tarde, contou-se com as comunicações de representantes da comitiva Romena que, a convite da UNICEF Portugal esteve em Guimarães para partilhar boas práticas de atuação e deu-se também a palavra aos que são protagonistas desta conferência: as crianças. A Alexandra, a Júlia, a Mariana, a Matilde e o Miguel puderem responder às questões levantadas pelo púbico presente.