
Às portas do Dia Universal dos Direitos da Criança, que se assinala a 20 novembro, a UNICEF Portugal promoveu um encontro com decisores políticos para debater “A importância das políticas locais na concretização dos direitos universais”.
Neste evento sobre a importância de construir uma cultura governativa assente nos Direitos da Criança, realizado no dia 25 de outubro, no Teatro Jordão, em Guimarães, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, na sessão de abertura em relação a este tema “tão atual, emergente e urgente” considerou que Guimarães faz por cumprir os direitos das crianças através das políticas públicas locais para a realidade vimaranense “mas como exemplo e referência para a universalidade”. “É tão importante sermos referência para a defesa e proteção para o melhor desenvolvimento físico e emocional das nossas crianças para que nós, enquanto comunidade local, nacional e comunidade da União Europeia, possamos transmitir esses valores para o mundo inteiro”, acrescentou ainda o autarca vimaranense.
A realização desta conferência coincide com o início do conflito entre Israel e o Hamas que tem, desde 07 de outubro, provocado a morte de milhares de crianças - em três semanas contabilizam-se mais de 3200 vítimas mortais entre os mais novos na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Israel. Esta guerra, referenciada por todos os oradores neste evento promovido pela delegação portuguesa da agência das Nações Unidas para a defesa e promoção dos direitos das crianças, foi o mote utilizado por Domingos Bragança para sublinhar a importância do tópico desta iniciativa de fomentar “o diálogo entre líderes políticos” de forma a colocar as crianças no centro da decisão local.
“Não esqueçamos a nossa parte e façamos com que as nossas crianças tenham um melhor desenvolvimento, nomeadamente do exercício da cidadania para que enquanto adultos possam defender a paz local e a paz mundial”, considerou o autarca realçando a importância de se dar condições às crianças para que tenham uma maior participação cívica e política.
A diretora executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori, no respetivo discurso enumerou as principais dificuldades que os países da região deste conflito enfrentam, nomeadamente, o aquecimento global, a escassez de água, os desastres naturais, em particular, os terramotos e chamou a atenção para a necessidade de dar uma maior atenção e “um olhar novo” para este território. “Vivemos num país na sua essência seguro, tolerante, democrático e humanista. Estar aqui hoje é também trazer a responsabilidade de manter todos estes valores vivos. O que construímos pode ser posto em causa, nalguns países está em causa, pode ser perdido, destruído, e é de facto o momento de afirmar sem medo estes valores que perfilhamos e que nos unem”, acrescentou.
Beatriz Imperatori considera que é importante responder “de forma positiva aos desafios que hoje se enfrentam. “Se não fizermos este trabalho com um novo olhar, uma nova energia e uma renovada motivação, então estaremos a não fazer tudo o que podemos. O nosso país precisa de nós, a Europa precisa de nós, o mundo e todas as suas crianças precisam de nós”, concluiu considerando que este é o momento de se reforçar este compromisso.
Luís Pedernera: “Não podemos pensar no processo social sem a voz dos menores de 18 anos.”
Luís Pedernera, vice-presidente do Comité responsável pelo controlo da aplicação, pelos Estados Partes, das disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, em referência à análise efetuada em 2019 sobre as medidas tomadas por Portugal em cumprimento das obrigações impostas, considerou que é necessário adotar uma estratégia nacional para a infância que apostasse na coordenação entre governos centrais e governos locais. Depois de sublinhar que “a vida real das crianças dá-se nos governos locais”, enumerou ainda que estavam em falta dados sistemáticos das decisões tomadas, que os técnicos fossem capacitados para trabalhar com as crianças e que as famílias deviam ser apoiadas também. “A perspetiva das crianças é única. A visão do mundo das crianças é uma visão diferente que devemos recuperar”, referiu na mensagem de vídeo transmitida a partir de Montevidéu, no Uruguai.